TCE emite parecer favorável para contas de prefeitura do Nortão
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Porto Alegre do Norte, do exercício de 2013, sob a responsabilidade de Emival Gomes de Freitas. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli.
Foram cumpridos os limites constitucionais quanto aos gastos públicos. Em relação às políticas públicas, o gestor deve implementar ações visando a melhoria dos índices nas áreas de saúde e educação, com o objetivo de promover ajustes e mudanças no desempenho dessas ações e o alcance dos objetivos e metas previstas.
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O gestor deve ainda apresentar um plano de providências para aprimoramento dos indicadores sociais.
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