Câmara vota hoje proibição da venda de narguilé para menores em Lucas do Rio Verde
Os vereadores votam, esta manhã, o substitutivo ao projeto de lei no 98/2013, que proíbe o comércio e o uso de narguilé por menores de 18 anos em Lucas do Rio Verde. Caso aprovado, as empresas que venderem para adolescentes poderão ser multadas e ter o alvará cassado por um ano ou definitivamente. De acordo com o autor do projeto, vereador Airton Callai, os “estabelecimentos que comercializam o produto ficam obrigados a solicitar o documento de identidade que comprove a maioridade do comprador”.
Caso flagrados fazendo uso do narguilé, os menores também poderão ser encaminhados para o Conselho Tutelar e, os pais ou responsáveis por infratores reincidentes, podem ser punidos por negligência.
A prefeitura ficará responsável pela fiscalização. Se aprovado na câmara, o projeto segue à sanção do prefeito.
Narguilé é um cachimbo de água utilizado para fumar.
