Dilma veta novas regras para criação de municípios; MT poderia ter mais de 20
A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integramente, em despacho publicado hoje, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamentava a criação de municípios (PLS 104/2014) e foi aprovado pelo Senado, no início do mês, com 52 votos favoráveis e quatro contra. Foram estabelecidos critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. Um dos requisitos era mínimo de seis mil habitantes. A presidente apontou que o Ministério da Fazenda apontou que seria colocado em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. "Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, expôs a presidente.
Dilma reforçou que o ministério destacou ainda que “mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.
O texto aprovado proibia a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Consta que para que tenha início o processo de emancipação, deveria ser dirigido requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido devia ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderia ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.
Mato Grosso tem 141 municípios atualmente. Contudo, existem pelo menos 56 processos de emancipação de distritos no Estado e 20 destes estariam em estágio mais avançado – Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira.
(Atualizada às 16:22h)
