STJ suspende condenação e José Riva volta ao comando da Assembleia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma das condenações em processo por improbidade administrativa contra o deputado estadual José Riva (PSD). Conforme a decisão, assinada pelo ministro Geraldo Og Fernandes e proferida hoje, o parlamentar pode voltar a ocupar a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O recurso acolhido por Fernandes foi apresentado pelo advogado de Riva, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Conforme o advogado, por se tratarem de processos semelhantes, a expectativa é que mediante a apresentação de pedido formal a suspensão seja estendida aos demais processos em que Riva foi condenado na Justiça de Mato Grosso.
Segundo o advogado, a decisão do STJ deve ser acolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), local onde tramita um recurso impetrado por Riva, que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu o registro da candidatura do pessedista. “A Justiça Eleitoral é obrigada a acolher a decisão do ministro Fernandes e levá-la em consideração no julgamento do recurso”.
Se for de fato estendida às outras três condenações que o deputado possui em processo semelhantes a este, a suspensão das sentenças proferidas pela Justiça de Mato Grosso “esvazia” o julgamento do recurso na Justiça Eleitoral e, com isso, garante o registro da candidatura de Riva ao governo.
Ele perdeu a função pública de presidente em votação por unanimidade no dia 7 de maio do ano passado, em julgamento na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Riva, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, é acusado de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
Desde então, a presidência da Assembleia Legislativa era ocupada pelo deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB).
