Sinop: projeto disciplina emplacamento de veículos públicos para aumentar arrecadação
As comissões da câmara começaram analisar, ontem, o projeto de lei que disciplina a vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos locados pelo município ou que atuem na área do transporte público prestando serviços à população. Trata-se de ônibus, vans, micro-ônibus, táxi e moto-táxi, com sede local, que deverão ser cadastrados no Ciretran, com todos esses procedimentos feitos na cidade. A autoria é do parlamentar Fernando Brandão (Solidariedade).
Na mensagem do projeto, o vereador explicar que a intenção é assegurar mais fontes de recursos na arrecadação da prefeitura. “Considerando que o município é administrado através de impostos arrecadados, entendemos não ser justo que veículos de empresas locados para prestação de serviços públicos e que também atuem na prestação de serviços à comunidade tenham suas vistorias, licenciamentos e emplacamentos fora do município” apontou, defendendo “torna-se um péssimo exemplo ter veículos à disposição da administração púbica, locados para a prestação de serviços e que daqui garantem suas rendas, gerar, de forma subjetiva, empregos e impostos para outros municípios”.
O projeto aponta que, em caso de processo licitatório para concessão pública, será obrigado constar cláusula que a empresa vencedora deverá licenciar e emplacar todos os seus veículos no município. Consta ainda nos casos em que não seja necessária a concessão pública, o infrator será penalizado em 500 UR's (Unidades de Referência).
Se a lei for aprovada (vai ser encaminhada à sanção do prefeito) um levantamento dos veículos utilizados pela prefeitura ainda deve ser feito. Último balanço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aponta frota geral na cidade, de quase 90 mil veículos emplacados. Ela saltou de 86.025 veículos, no ano passado, para 89.384 este ano (até maio).
