Falhas em contratos e falta de fiscalização são as principais irregularidades na gestão pública em MT
Dados da Secretaria de Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstram que 22% das ocorrências de irregularidades nas contas de gestão das prefeituras e câmaras se devem a erros na especificação do objeto a ser contratado e na falta de acompanhamento e fiscalização dos contratos. Segundo o secretário chefe da unidade, Bruno Anselmo Bandeira, há alguns anos o TCE vem detectando essas falhas e tem trazido os temas para debates nas edições do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz.
A eficiência das capacitações realizadas pelo TCE tem repercutido na redução de ocorrência de irregularidade, como é o caso do controle interno, tema que tem sido debatido desde 2006, quando foi produzido e distribuído um guia para os gestores, Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno.
Durante as palestras do Gestão Eficaz, aparecem muitas dúvidas quando o tema é licitações e contratos. "O que ficou claro é que o TCE nos pede que as compras sejam planejadas, o que evita muitos problemas. Por isso eu acho que prefeito tem que estar participando também, temos que aprender", disse o prefeito de Araguainha, José Marra Neri que estava presente com cinco servidores da prefeitura no Ciclo de Gestão Eficaz.
Concurso público ou regime jurídico dos agentes públicos também rendeu grande debate durante o evento, tendo como palestrante o consultor em estudos técnicos da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva. Segundo ele, esse é o meio legal e eficiente de admissão de um funcionário nos órgãos públicos, principalmente em se tratando de profissionais como médicos, contadores, professores, controladores internos e advogados. "Desde que o TCE tem fiscalizado com rigor as contratações e exigindo concurso público, o setor público em todo o Estado está cada vez menos politizado", disse o palestrante.
