TCE aprova contas da Câmara de Sorriso e faz determinações
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da câmara, relativas ao ano passado, gestão da presidente Marilda Savi (PSD). No entanto, o conselheiro relator substituto João Batista de Camargo Júnior decidiu aplicar multa de 11 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs) em decorrência de falha no controle do abastecimento de veículos e fez determinações. A presidente apresentou defesa alegando erro formal, passível de correção. Argumentou que ocorreu no início da sua gestão e que nos últimos meses do ano passado, o sistema de controle foi informatizado, tornando- se mais eficaz. “A própria gestora confirma a ocorrência da irregularidade […] muito embora justifique que a falha apontada, por ser apenas formal, não causou prejuízos. Os argumentos apresentados apenas confirmam a falha constatada, evidenciando o descontrole e desorganização com relação aos custos de manutenção de veículos”, apontou o relator.
O conselheiro determinou à gestora “que providencie emissão mensal do relatório de abastecimento e manutenção; promova o lançamento tempestivo das notas de abastecimento, bem como identifique a responsabilidade de funcionários para a condução, abastecimento e manutenção dos veículos”.
Números disponibilizados pelo TCE, enviados pela própria câmara, apontam que a receita do exercício atingiu R$ 6,5 milhões com os repasses do duodécimo feitos pela prefeitura. O valor mensal foi pouco superior a R$ 541,6 mil.
Um balanço a partir de números enviados pela câmara ao tribunal, mostra que em relação às despesas, o valor empenhado no exercício somou pouco mais de R$ 5,7 milhões, sendo a mesma cifra liquidada. Contudo, cerca de R$ 5 milhões foram pagos. Entre as despesas, gastos com pessoal e encargo, investimentos, entre outros.
