Sinop: MP abre inquérito para investigar gastos da prefeitura e se prefeito desrespeita LRF
O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar os gastos da prefeitura e se o limite prudencial em relação aos gastos mensais para pagar os funcionários foi ultrapassado e se o prefeito Juarez Costa (PMDB) está desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A promotora Audrey Ility já notificou a procuradoria jurídica para que apresente manifestações. Não há prazo para conclusão dos trabalhos.
Uma das situações que ganhou destaque envolvendo as finanças municipais é a greve dos professores da rede municipal, que hoje completa 24 dias, pela implantação de 30 horas e equiparação salarial com os profissionais do Estado. A administração alega que não pode atender por já está perto do limite prudencial previstos na lei para aplicar com pagamentos de salários, que é de 54% do montante arrecadado mensalmente. Já em março, conforme a pasta de Administração, chegava a 53,7%.
Na terça-feira (12), vereadores e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso se reuniram para tratar das reivindicações. O Sintep acusa a prefeitura de não manter diálogo para buscar acordo. Os parlamentares se comprometeram em tentar marcar reunião com o prefeito Juarez Costa (PDMB). Enquanto isso, a paralisação continua e teria adesão de aproximadamente 85% dos servidores. Uma parte voltou ao trabalho após descontos dos dias não trabalhados. A decisão foi tomada mesmo antes da justiça decidir se a greve é legal ou não. A rede municipal tem mais de 13 mil alunos.
Em março, o Ministério Público Estadual também ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para que a prefeitura deixe de efetivar novos contratos temporários de servidores e faça concurso público. Só Notícias teve acesso à denúncia oferecida à justiça, na qual a alegação apontada é que as leis propostas, diante das justificativas nesse regime, não atendem realmente o caráter de “excepcionalidade”, além das prorrogações serem indevidas. Em outra ação, o MP também quer que o prefeito seja responsabilizado por improbidade administrativa. A justiça ainda analisa ambos casos.
(Atualizada às 09:04hs)
