Tribunal de Contas de MT julga mais de 100 processos amanhã
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 109 processos, sendo 79 na sessão plenária e 30 da 2ª câmara de julgamentos, amanhã. Os itens dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão e de governo de órgãos públicos referentes ao exercício de 2013.
Serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão das prefeituras de Mirassol Doeste, Paranatinga, Nova Marilândia, São José dos Quatro Marcos, Itiquira, Reserva do Cabaçal e ainda aprecia contas de governo.
Exercendo sua função orientadora, o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai responder às Consultas da prefeitura de Campos de Júlio, do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá e do Fundo de Previdência social dos Servidores de Poxoréu. O primeiro questiona a cerca da possibilidade de entes municipais poderem editar normas próprias de licitação. Já o segundo busca saber se é possível ao regime próprio de previdência receber recursos de convênios firmados com a iniciativa. O terceiro interessado consulta acerca dos requisitos e critérios a serem observados na concessão de aposentadorias especiais aos servidores públicos portadores de deficiência.
