Cuiabá: MPF recorre da pena para Vedoin por fraudes nas vendas de ambulâncias
O Ministério Público Federal em Mato Grosso apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo o aumento das penas aplicadas a Luiz Antônio Trevisan Vedoin, acusado de ser um dos líderes do esquema criminoso desarticulado pela Operação Sanguessuga. A justiça e Cuiabá condenou ele pelos crimes de quadrilha ( 4 anos), de corrupção ativa (por 84 vezes) e de fraude em procedimentos licitatórios (por 6 vezes) cuja pena foi de 1 ano, um mês, além de multa equivalente a 3% da vantagem recebida. A sentença fixou as penas para cumprimento em regime semiaberto.
Para o MPF, as sanções fixadas são desproporcionais à quantidade e gravidade dos crimes cometidos por Luiz Antônio Vedoin, líder do esquema que movimentou aproximadamente R$ 110 milhões.
Os crimes cometidos pela organização criminosa que ficou conhecida como máfia das sanguessugas foram praticados no contexto de uma complexa associação estabelecida entre empresários, políticos, agentes e servidores públicos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de desfalcar os cofres públicos por meio da aquisição fraudulenta e superfaturada de ambulâncias e outras unidades móveis de saúde.
De acordo com o recurso interposto pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso, as sanções foram inexpressivas e incompatíveis com os crimes praticados, violando o princípio da proporcionalidade e não atendendo às finalidades da pena.
Além do aumento das sanções, busca o MPF a condenação do réu por 4 crimes de lavagem de dinheiro pelos quais foi absolvido em primeira instância. O MPF argumenta que ao introduzir no sistema financeiro nacional os recursos obtidos a partir crimes contra a administração pública, no contexto de uma organização criminosa, utilizando-se da conta de terceiros para ocultar as quatro movimentações realizadas, Luiz Antônio Trevisan Vedoin cometeu o crime de lavagem de dinheiro.
O recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
