Justiça eleitoral de Sinop suspende cotas de dois partidos
O juiz da 32ª Zona Eleitoral de Sinop, João Manoel Pereira Guerra, declarou não prestadas as contas de 2013 do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Social Cristão (PSC). Com isso, nas sentenças, divulgadas hoje, também suspendeu os repasses de novas cotas do fundo partidário até regularização.
O magistrado destacou que intimados a se manifestarem, os partidos não o fizeram. “O artigo 29, inciso III da Resolução TSE n.o 21.841 estipula que no caso de falta de prestação de contas ficam suspensas automaticamente, com perda, as novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso – caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas”.
Os partidos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
