Sinop: prefeitura recorre para derrubar liminar e conceder SAAES para iniciativa privada
A prefeitura mantém a intenção de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES), mesmo com a suspensão liminarmente do edital da concorrência, que estava prevista para agosto. O prefeito Juarez Costa (PDMB) explicou que a gestão já recorreu e acredita na liberação do certame, em breve. “A justiça tá no papel dela, quando há um reclamante. Tomou a decisão de suspender até que a prefeitura se manifeste, o que está acontecendo. A partir deste momento, verá que está correto e acredito que tudo andará como determina a lei”, disse.
O gestor ainda reforçou a motivação da concessão e os benefícios que a cidade vai ter. “Todos municípios brasileiros estão fazendo este tipo de concessão porque as cidades não tem know-how, nem capacidade para tocar. O mais importante é que o modelo não é uma venda, é concessão. Se cobra para que investiga R$ 280 milhões em tantos anos e isso vai reverter para cidade”, declarou. “Todo projeto está sendo feito da maneira conforme a lei, não tem problema, é o caminho para Sinop chegar a 100% do saneamento básico, tanto da água, que estamos alcançando agora este índice, como também como esgotamento sanitário, que é preciso”.
Conforme Só Notícias já informou, a justiça suspendeu o edital, no final do mês passado, acatando parcialmente ação movida pelo ex-vereador Valdir Sartorelo (PSDB), que apontou falhas no processo, como a supressão da lei do plano municipal de saneamento básico onde apontou existir irregularidades.
O ex-vereador sustentou ainda que não há “qualquer comprovação da impossibilidade do Poder Público prover a gestão do SAAES”, eis que esta autarquia “é uma grande geradora de caixa e possuiu elevada capacidade de captação de recursos, de tal sorte que os requeridos comemoram regularmente que já conseguiram recursos do governo federal no valor de R$ 160 milhões do PAC e desde o ano de 2007 dispõe de recurso na casa dos R$ 44 milhões do BNDES”, de maneira que a “metodologia para privatizar o SAAES não fecha, porque oferecem a concessão privatização pelo prazo de 30 anos e a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões” e que “o SAAES já dispõe de 204 milhões (160+44) para investimentos conforme mencionamos, sendo que esses recursos serão transferidos para uma empresa privada, que na verdade estará investindo apenas R$ 83 milhões”.
A justiça deferiu o pedido “visando verificação quando ao atendimento das exigências constitucionais e legais […], a fim de que os requeridos esclareçam nos autos a legalidade da contratação, mediante licitação, dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, ocasião em que a presente liminar poderá ser revista”.
