Jayme questiona a procuradoria eleitoral e reafirma que é ficha limpa
O senador Jayme Campos (DEM), candidato à reeleição, questionou, hoje, a decisão da Procuradoria Regional Eleitoral ter pedido a impugnação do seu registro de candidatura à reeleição. Ele afirma que não há qualquer condenação que o enquadre na Lei da Ficha Limpa. Segundo o assessor jurídico do parlamentar, Ronimáricio Naves, a denúncia do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que provocou a reação do Ministério Público Eleitoral, se baseou em uma decisão proferida pelo TCU em 12 de junho de 2009.
O advogado esclarece que essa decisão foi sobre análise de um convênio de 1994 realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso "que gerou somente aplicação de multa no valor de R$ 5 mil em desfavor do senador. Não existe qualquer condenação por ato de improbidade administrativa. Tanto que o nome do senador não consta da lista de inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União para as eleições de outubro deste ano", expôs, através da assessoria.
Ainda segundo Ronimárcio, o senador, tem todas as certidões negativas necessárias, em especial a expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que atesta a inexistência de qualquer condenação por ato de improbidade administrativa. Portanto, não há qualquer impedimento legal ao registro de candidatura do democrata. Ele já está se defendendo do pedido de impugnação.
