Juiz suspende repasses de novas cotas para partido em Sinop
O juiz da 32ª Zona Eleitoral de Sinop, João Manoel Pereira Guerra, declarou não prestadas as contas do Partido Ecológico Nacional (PEN) local. Na sentença, divulgada hoje, destacou que mesmo notificada a sigla não se manifestou. Com isso também foram suspensos os repasses de novas cotas do fundo partidário.
Na decisão, o magistrado lembrou que resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula que no caso de falta de prestação de contas ficam suspensas automaticamente, com perda, as nova, “pelo tempo em que o partido permanecer omisso – caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas”.
Destacou ainda que a nova redação do artigo 37 da Lei 9.096/95, alterada pela Lei 12.034/2009, não mudou a sistemática de suspensão de cotas do fundo partidário para os partidos que omitirem-se na prestação de contas.
O partido ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
