Presidente do TCE entrega lista de políticos com contas irregulares ao TRE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, entregou, hoje, ao presidente e à corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Maria Helena Póvoas, respectivamente, a relação dos gestores com contas julgadas irregulares. A lista tem como base contas julgadas irregulares que não tenham recursos em análise e pareceres contrários às contas de governo que tenham sido mantidos pelo Legislativo.
Os parâmetros utilizados pelo TCE são os mesmos praticados para a realização das eleições de 2012, com base na lei 9.504/97 e na Instrução Normativa nº 01/2012. A entrega foi feita também ao Procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme.
A lista que traz potenciais inelegíveis é uma ferramenta que o TCE fornece à Procuradoria Eleitoral que ainda irá analisar a situação de impugnação de candidaturas. Em seguida os casos são encaminhados à Justiça Eleitoral para julgamento. A relação do Tribunal de Contas possui 469 processos que envolvem 306 gestores de Mato Grosso. Os processos são do período de 5 de junho de 2006 até hoje.
O presidente do TCE explica que os critérios para elaboração da lista são os mesmos e previstos em lei, “ ou seja, são processos de contas de gestão julgadas irregulares que não possuem recursos em tramitação, contas de governo com pareceres contrários que tenham sido ratificados pelo Legislativo e determinações de ressarcimentos que não foram sanadas. A competência para ratificar a relação é do TRE”.
A corregedora do TRE disse que os gestores que forem julgados pelo Tribunal como inelegíveis serão divulgados após a analise do MPE. “ Só depois com muita serenidade vamos informar à sociedade. Não podemos criar constrangimentos anteriores ou causar prejuízo moral ás pessoas”.
Já o presidente do tribunal eleitoral lembrou que o trabalho do TCE facilita muito a analise da postura dos gestores e “permite saber se esses possíveis candidatos se enquadram na Lei da Ficha Limpa”, finalizou. Participaram do ato de entrega o consultor jurídico do TCE, Giuliano Bertucini, o secretário geral do Tribunal Pleno , Edson José da Silva e o coordenador do Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, Marcelo Gramonini Bianchini
