Oscar Bezerra recorrerá de decisão que bloqueou seus bens
A defesa do ex-prefeito de Juara, Oscar Bezerra (PSB), vai recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça que bloqueou R$ 130 mil de seus bens. Segundo o advogado José Carlos Pereira, eles ainda não foram notificados do agravo de instrumento que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça.
Pereira informou que assim que notificado, ele irá recorrer sob o argumento de que a liminar foi uma decisão monocrática. O advogado não soube explicar qual o tipo de recurso que pretende impetrar, uma vez, que segundo ele, é necessário ter acesso ao despacho da decisão.
O ex-gestor é acusado de ter promovido contratações de serviços sem licitação pública na época em que administrou a cidade. A medida, segundo o MPE, busca assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, mas a defesa contesta. “Bezerra não estaria vendendo patrimônio, não existe isso nos autos, então não havia necessidade de bloqueio”.
Constam na ação, que no exercício de 2007 foram efetivadas cinco contratações por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação. Verificaram-se ainda, despesas excessivas com a aquisição de combustível para os veículos que compõem a frota da Prefeitura daquela cidade. “Está ação é improcedente, pois o próprio Tribunal de Contas do Estado, a época, aprovou as contas de Oscar. Houve sim contratação de pessoal com urgência e a burocracia de fazer concurso público atrasaria a necessidade imediata. Além do mais, a lei permite a contratação”.
A ação originária foi impetrada em Juara e negada pela 1ª Vara da Comarca da cidade, o que levou o MP a interpor agravo de instrumento no TJ. José Carlos acredita que tenha envolvimento político, pois segundo ele, "todas as vezes que Bezerra vai disputar eleição, sempre enfrenta a Justiça meses antes". Em 2012, quando ele entrou na disputa pela Prefeitura de Juara, logo em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o tornou inelegível.
Ele havia sido condenado em 2008 por Crimes de Abuso de Poder Econômico, numa delas a AIJE 65/2008 que refere ao fato dele, sendo candidato a reeleição, ter realizado comício durante a inauguração de posto de saúde, oportunidade em que ressaltou a doação de um terceiro, no valor de um milhão de reais, para a aquisição de equipamentos para a manutenção de estradas, bem como de divulgou, no site oficial da Prefeitura, sua foto e notícias eleitoreiras, citando inclusive essa inauguração.
A defesa recorreu no TRE, mas perdeu e depois recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu e manteve a sua condenação e assim, Oscar Bezerra teve sua inelegibilidade aumentada de 3 para 8 anos pela vigência da Lei Ficha Limpa.
Juara é também é base eleitoral do deputado estadual, José Riva (PSD), candidato ao governo do Estado. Riva começou a vida pública no município, quando em 1983 se tornou prefeito de lá. O embate entre eles se arrasta há anos. “Toda vez que ele (Oscar) vai entrar na eleição surge um problema com a Justiça. Eu acredito que tenha cunho político. Não é segredo para ninguém o enfrentamento que ele tem com o deputado José Riva”.
