Procuradoria Eleitoral aciona PSDB e PSC por descumprir cota feminina em programa televisivo
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso ajuizou representação contra o Partido da Social da Democracia Brasileira (PSDB) e outra contra o Partido Social Cristão (PSC) por descumprimento do tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária. As representações foram propostas pelo procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
De acordo com a assessoria, a Lei dos Partidos Políticos determina que pelo menos 10% do tempo total do partido para propaganda no semestre deve ser usado para promover e difundir a participação política feminina. A sanção prevista para o descumprimento da norma é a perda de cinco vezes do tempo que deveria ter sido destinado ao incentivo à participação da mulher na política.
O PSC de Mato Grosso veiculou sua propaganda partidária na televisão, sob a forma de inserções regionais, nos dias 25, 28 e 30 de abril e 2, 5, 7 e 9 de maio, totalizando 20 minutos. Já o PSDB veiculou sua propaganda partidária na televisão nos dias 2, 4, 7, 9, 11, 14, 16, 18, 21 e 23 de abril, totalizando 20 minutos.
Segundo o procurador regional eleitoral, a verificação das propagandas partidárias veiculadas na televisão no primeiro semestre de 2014 demonstrou que os dois partidos não cumpriram a reserva legal de tempo à promoção e difusão da participação política feminina, tal como exigido pela legislação.
Na representação, a procuradoria pede que a sanção aos dois partidos seja a perda do equivalente a cinco vezes o tempo irregularmente utilizado, totalizando dez minutos do programa partidário de 2015.
