Lucas: vereadores isentam moradores de loteamentos de pagar impostos
Os vereadores aprovaram, esta manhã, durante sessão ordinária, o projeto de Lei que isenta moradores dos Loteamentos Vida Nova I e II de pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Neste locais foram construídas 700 unidades habitacionais, através do programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida”. A isenção é válida apenas para os loteamentos destinados as famílias enquadradas na faixa I, com renda de até R$ 1,6 mil.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), explica que o ITBI é o imposto pago pelo comprador do imóvel, na hora de registrá-lo no nome. “São famílias carentes que precisam do apoio do poder público. Não seria justo dificultar a aquisição da casa cobrando taxas dos moradores”, disse, por meio da assessoria.
O valor do imposto é calculado sobre o valor do financiamento, cerca de 1%. Além do ITBI, o projeto de Lei também isenta as empresas prestadoras de serviços de edificação e execução de infraestrutura no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Segundo o vereador, a intenção é diminuir os custos da construção e beneficiar as famílias que irão pagar um valor menor pelas casas. “As empresas responsáveis pelo empreendimento vão ter um custo menor e essa economia será repassada as famílias”.
