Aprovado, MT Saúde segue ‘engavetado’ na AL e revolta Fórum Sindical
A mensagem 68 que dispõe sobre a reestruturação do MT Saúde, o plano de saúde dos servidores públicos do Estado, aprovada há quase 1 mês na Assembleia Legislativa do Estado permanece “engavetada” no Legislativo e sequer foi encaminhada para a Casa Civil, procedimento de praxe para que uma lei seja sancionada ou vetada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). A informação é do Fórum Sindical, que engloba 23 sindicatos de servidores púbicos, que diante do impasse, volta a cobrar da Mesa Diretora da Assembleia, uma atitude no sentido de enviar a mensagem para o Executivo Estadual. Os sindicalistas pretendem aguarda somente esta semana e adiantam que na próxima semana deverão tomar medidas judiciais caso, o projeto permaneça onde está.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assitência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Brunetto, o Fórum Sindical ficou supreso ao descobrir nesta terça-feira (27) que a mensagem aprovada desde o começo de maio, permanece na Assembleia. Ele destaca que compete à Mesa Diretora enviar os projetos aprovados para a Casa Civil. “Desconfiamos que está tendo alguma força oculta para beneficiar o monopólio dos planos de Saúde no Estado porque da forma que foi aprovado o projeto, dentro de 1 ano no máximo, teremos um plano de saúde saudável e sustentável, beneficiando a todos os servidores”, destaca Brunetto.
No final de abril, a Assembleia Legislativa aprovou a mensagem, em segunda votação e com 10 emendas. Na queda-de-braço com o governo, venceu o Legislativo, com texto que garante a continuidade da participação do Estado no sistema, através de subsídio em forma de recursos públicos. Brunetto explica que pela forma como foi aprovado o projeto, o MT Saúde o governo do Estado continuará investindo dinheiro, porém, somente o valor que faltar o não os 70% como ocorre hoje.
Conforme ele, o plano que hoje é familiar passará a ser um plano de saúde individual onde o usuário pagará por faixa etária. “Será em média 50% mais barato em relação aos valores dos planos privados”, diz ele explicando que vai facilitar para os servidores e que as maiores operadoras do setor é que não irão gostar. Por isso ele insinua que a demora no envio da mensagem já aprovada para o governo sancionar causa estranheza.
Os sindicalistas do Fórum Sindical quando tomaram conhecimento nesta terça-feira que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda não remeteu o assunto para exame e sanção do governador ficaram revoltados. A entidade destaca que o projeto foi amplamente debatido e aprovada em 19 de março deste ano. Conforme Brunetto, eles se reuniram com o deputado Emanuel Pinheiro (PR) e decidiram verificar a situação do projeto e foi então que o parlamentar constatou que a mensagem continua parada na Assembleia.
De acordo com Gilmar Brunetto, o prazo para envio da mensagem à Casa Civil já se esgotou. Por isso, providências serão tomadas a partir da semana que vem, caso nada mude até lá. Ele lembra que a 180 dias das eleições não se pode nada. Por isso, querem que o governador sancione o projeto antes desse prazo, uma vez que a nova lei trará despesas ao Executivo. “Ficamos indignados e se nada for feito vamos reunir as entidades do Fórum Sindical e ver quais medidas judiciais poderemos tomar”, antecipa o sindicalista. Na elaboração do projeto houve a participação do Forum Sindical, do MT Saúde e da Secretaria de Administração (SAD) que representa o governo do Estado.
