Comissão analisa legalidade do pedido de cassação do prefeito de Cuiabá
Foi encaminhada à Comissão da Constituição e Justiça, da Câmara de Cuiabá, o pedido de cassação do mandato do prefeito Mauro Mendes (PSB). Presidida pelo vereador Faissal Calil (PSB), a comissão terá um prazo de 15 dias para emitir um parecer sobre a legalidade ou não do pedido, protocolado na semana passada por membros do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral).
O documento é embasado em decorrência da operação Ararath, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete e residência do gestor municipal e trazendo à tona uma ligação entre Mendes e o empresário delator do esquema criminoso, Júnior Mendonça. “Após realizar esse empréstimo ilegal, por meio de um contrato de mútuo – o que é considerado crime contra o sistema financeiro – o prefeito Mauro Mendes fez um contrato sem licitação, pela prefeitura, com a Amazônia Petróleo em agosto de 2013, no valor de R$ 3,87 milhões”, diz trecho do requerimento.
De acordo com o Regimento interno da Câmara de Cuiabá, o pedido foi encaminhado à comissão, pois o documento foi protocolado por uma entidade e não por um partido político. Caso esta comissão dê parecer pela legalidade do pedido, uma Comissão Processante será instaurada para apurar as denúncias contra o prefeito e tem um prazo de 90 dias para apresentar um relatório apontando pela cassação ou não.
