Advogado de Riva entra com habeas corpus no STF para tentar tirá-lo da cadeia
Advogado do deputado estadual José Riva (PSD), preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (20), Rodrigo Mudrovitsch ingressou, no início da noite, com pedido de revogação da detenção do parlamentar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o ministro José Antonio Dias Toffoli analise a solicitação ainda nesta quarta-feira.
O pedido formulado se baseia em 2 fundamentos, o que a prisão de um deputado estadual, nestas condições, só poderia ocorrer em caso de flagrante delito, e que ele não representa risco para as investigações, motivo alegado pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado por Toffoli para decretar a prisão.
Conforme o advogado, para que Riva pudesse ser preso fora de flagrante, em uma investigação, caso da 5ª fase da operação “Ararath”, seria necessária autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o que não ocorreu.
O defensor reforça que Riva, afastado há mais de 1 ano da presidência da Assembleia, não interfere na administração do Legislativo e nem questiona o afastamento, determinado pela Justiça por outra investigação.
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