TCE aprova contas da Fapemat mas aponta determinações
As contas de 2013 do Fundo de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas a atual gestão terá determinações a cumprir. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, que apontou que a atual gestão terá que pagar as parcelas contratuais conforme Lei de Licitações. As regras sobre planejamento de compras devem ser cumpridas, mesmo as compras em menor valor.
Outra determinação, relacionada à Lei de Licitação, é a análise da documentação dos contratados caso a caso, bem como as justificativas para a prorrogação dos contratos, que devem ser anexadas nos processos de licitação e não por meio de correspondências internas.
O gestor Flávio Teles Carvalho da Silva também terá que aprimorar ações da Coordenadoria de Aquisições e da Gerência de Formalização e Fiscalização de Contratos da Fapemat.
