TRE não acata ação por infidelidade contra vereadores cuiabanos
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) deu parecer favorável aos vereadores Domingos Sávio e Haroldo Kuzai (foto) derrubando pedido do diretório municipal do PMDB que protocolou, em outubro do ano passado, ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Os parlamentares deixaram a sigla peemedebista para ingressar no recém criado Solidariedade (SD). Por conta disso, o PMDB ficou sem nenhuma cadeira no legislativo cuiabano.
O partido argumenta que ambos não conquistaram votos individuais suficientes para ganhar a eleição e se beneficiaram dos votos do partido para se eleger, principalmente Domingos, que teve 3.935 votos e foi eleito por média, enquanto Kuzai obteve 4.010 votos. Outra questão que o PMDB argumentou foi que para mudar de partido, era necessário que eles fossem membros fundadores e deveriam ter participado dos primeiros atos de elaboração do programa e do estatuto da legenda.
Contudo, a legislação eleitoral permite que detentores de mandato, mudem para legendas recém criadas, tese ao qual a defesa dos parlamentares, se pautou. O advogado Rodrigo Cyrineu alegou que quando o SD foi criado, os vereadores tinham o prazo de 30 dias para ingressar ao novo partido, e assim fizeram, com menos de 10 dias. “O TRE julgou improcedente o pedido do PMDB e entendeu que a mudança atendeu as hipóteses legais e obedeceu aos trâmites da legislação eleitoral”.
Os vereadores anunciaram as suas desfiliações do PMDB no dia 4 de outubro, último dia do prazo permitido pela Legislação Eleitoral para candidatos que pretendem disputar cargo eletivo nas próximas eleições, que neste caso foi 5 de outubro deste ano.
A decisão do TRE foi unânime.
(Atualizada às 11:54h)
