CMO pode aprovar R$ 113 milhões para obras de desenvolvimento urbano
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira (6), às14h30. A comissão poderá votar o projeto (PLN 2/2014) que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades. Segundo o governo, o dinheiro será usado em projetos de melhoria das condições sanitárias, de habitação e de mobilidade urbana.
Os parlamentares aproveitaram para apresentar emendas beneficiando com recursos dezenas de municípios e estados. Entretanto, o voto do relator, deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), é favorável à proposta e pela rejeição de 33 emendas, visto que implicariam alteração significativa do projeto, com "evidentes prejuízos às ações contidas nos programas de trabalho objetos do crédito", como ressaltou. Há ainda uma emenda inadmitida.
Também na pauta de votações estão três requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), solicita audiência pública para debater o corte orçamentário no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São convidados para o debate a ministra Miriam Belchior, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, e um representante do sindicato nacional dos trabalhadores do órgão.
Os outros dois requerimentos, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), solicitam a convocação da ministra Miriam Belchior e de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Geap-Autogestão em Saúde para falarem sobre o decreto presidencial que autoriza órgãos públicos a contratarem diretamente, sem licitação, a Geap, principal operadora de planos de saúde e seguridade social do funcionalismo público federal.
