TCE constata irregularidade em reforma de escola no Médio Norte e prefeito deve restituir valor
Foram julgadas irregulares as contas de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura de Nobres, gestão do Flavio Dalmolin. A decisão foi baseada nas conclusões da tomada de contas instaurada por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-prefeito deverá restituir aos cofres estaduais, com recursos próprios, o valor de R$ 10.225,68, devidamente corrigido de acordo com os coeficientes de atualização monetária.
O conselheiro substituto, João Batista Camargo, relator do processo, encaminhou uma cópia digital dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das providências que entender cabíveis.
A tomada de contas foi instaurada pela Secretaria de Estado de Educação com intuito de apurar suposta inexecução parcial do objeto do convênio 151/2006, firmado com a prefeitura, que visou a realização de obras na escola estadual "Fábio Silveira de Freitas",
Após os aditivos, o convênio totalizou o valor de R$ 377.477,04 e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2009. A comissão responsável pela tomada de contas identificou que a prefeitura não realizou alguns serviços acordados no convênio. Além disso, foi constatado que parte do objeto foi executado em valor superior ao previsto nas planilhas do convênio, o que não foi autorizado previamente pela Seduc.
