Jayme diz que PEC traz segurança jurídica para índios e produtores
O senador Jayme Campos disse ter "a sensação de que há uma irresponsabilidade por parte dos órgãos envolvidos – Funai, Ministério da Justiça e o próprio Poder Executivo – para se resolver a questão indigenista no país", que "tem uma política indigenista nefasta, que retira à exaustão tudo do índio e pouco lhe oferece em retribuição”. A critica foi feita durante debate, em Cuiabá, da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215 – uma vez que o Estado abriga inúmeras reservas indígenas e, ano passado, foi palco da desocupação de grande quantidade de terras na região Araguaia (Suiá Missu) onde estavam centenas de pequenos produtores e também alguns latinfundiários. A área voltou a ser de domínio dos índios, por decisão do STF.
A PEC 215 estabelece novas regras para demarcação de áreas indígenas e tira poderes da Funai – Fundação Nacional do Índio. Jayme disse que, “nos últimos anos, a disputa de terras é um assunto que tem causado transtornos tanto para os povos indígenas quanto para a classe produtora, por isso é necessário encontrar um ponto de equilíbrio que garanta segurança jurídica a ambas as partes”.
A PEC 215, também denominada de “Homero Pereira”, em homenagem ao deputado federal falecido em outubro de 2013, transfere da Fundação Nacional do Índio para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de novas áreas indígenas no Brasil. Atualmente, apenas a Funai tem esta prerrogativa. Com a nova proposta, o Congresso Nacional ficará responsável pela demarcação dessas áreas no país, informa a assessoria.
