Vereadores acionam MPE e MPF contra concessão do SAAES em Sinop
Os vereadores Wollgran Lima, Cláudio Santos (ambos DEM) e Fernando Assunção (PSDB) protocolaram, esta tarde, nos Ministérios Públicos Federal e Estadual pedidos de providências em relação ao projeto da prefeitura que prevê a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município. Ao Só Notícias, o vereador Wollgran explicou que no MPE foi pedido o cancelamento da última audiência pública e, consequentemente, a suspensão da concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) à iniciativa privada. Já no MPF o questionamento foi com relação a verbas federais liberadas para o município, por meio da autarquia.
O democrata afirmou que a última audiência pública, na quarta-feira (24), teve inúmeras irregularidades. Entre elas, a falta de debate da minuta do projeto. Wollgran disse que a audiência iniciou por volta das 14h e já passava das 17h, quando ele questionou sobre a minuta. Neste momento, o evento já se encaminhava para o fim e já não havia quase ninguém no auditório. Mesmo assim, o projeto mal foi lido.
Outra irregularidade seria em relação a não resposta do questionamento, durante o evento, sobre o que aconteceria com o patrimônio do SAAES. Para o parlamentar, o ponto mais obscuro e contraditório é com relação as taxas de água e esgoto. Ele afirmou que atualmente a prefeitura alega que a autarquia trabalha no "vermelho". Ou seja, o que arrecada não cobre os custos de manutenção e investimentos. No entanto, a empresa que vencer a concessão deve ofertar um preço mais barato do que o oferecido atualmente pelo próprio SAAES.
É nesta parte que entra a dúvida do parlamentar, já que atualmente o SAAES não consegue cobrir os custos com o valor cobrado pelas taxas de serviços, como uma empresa privada, que visa lucro, conseguiria se manter e oferecer um bom serviço. Por estes pontos não respondidos, os parlamentares querem cancelar o projeto.
A outra medida, protocolada no MPF, é sobre o questionamento dos empréstimos realizados pela prefeitura para investimento no setor. Segundo Wollgran, a atual administração conseguiu um valor de R$ 44 milhões para investir em melhorias e R$ 8 milhões foram disponibilizados para estas obras. Sem contar com o recurso avaliado em mais de R$ 100 milhões que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O parlamentar teme pela perda destes recursos com a concessão.
Não há uma previsão de quando MPE e MPF possam avaliar ou ingressar com medidas judiciais contra o projeto, se é que isto acontecerá. Wollgran disse que caso estas medidas não tenham o efeito esperado, outras medidas podem ser tomadas. No entanto, ele prefere esperar a atitude destes órgãos fiscalizadores.
