Nova Mutum: câmara cobra redução burocrática para liberar o habite-se
Os vereadores Luiz Carlos Gonçalves, Francisco Assis Pereira, Lucas Badan Faria, José da Paixão Nonato e André Piter da Silva, cobraram, hoje, na sessão ordinária do legislativo, uma ação conjunta para que o executivo adote medidas visando desburocratização do processo de liberação do Habite-se, documento utilizado para determinar a segurança e veracidade do projeto de construção, que é obrigatório protocolar na prefeitura, e garante posteriormente aos proprietários escriturarem imóveis, terem acesso a linhas de financiamento, liberação de documentos para transferência em casos de venda do imóvel ou solicitação de alvará de funcionamento para comércio.
Os parlamentares cobraram procedimentos mais célere e banindo situações que barrem a comercialização de imóveis, construção ou até mesmo a regularização para funcionamento de comércios já existentes ou que tiverem a intenção de iniciar alguma atividade comercial no município no momento em que requererem o alvará de funcionamento. Eles também expuseram que a redução na burocracia também vai beneficiar futuros investigadores no município que ganharão tempo em resolver as exigências legais de imóveis.
