Municípios de MT precisam criar conselho para receber verbas federais
Acontece na terça-feira (15), às 14h, no Salão Nobre Clóves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, o fórum para implantação dos Conselhos das Cidades nos municípios, com a presença do vice-governador Chico Daltro. A secretária adjunta de Planejamento e Desenvolvimento, da Secretaria das Cidades (Secid), Vivian Arruda, destaca que o evento é voltado especificamente para aos municípios que precisam implantar os conselhos municipais em atendimento a legislação federal.
A assessoria de imprensa informou que Mato Grosso já fez a sua parte com a criação do Conselho Estadual de Cidades, agora é a vez dos municípios. A partir de 2015 nenhuma cidade terá acesso a recursos federais para o desenvolvimento urbano se não tiver o conselho municipal das cidades. O fórum será presidido pela titular da Secid, Márcia Vandoni.
Vivian Arruda avisa que o momento é de mobilização dos municípios para criarem os seus conselhos e se adaptarem a nova legislação, obedecendo a uma diretriz nacional. Os segmentos participantes do fórum são as Organizações Não Governamentais, academias, movimentos populares, Conselho Regional de Engenharia e Agricultura, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, os poderes executivos e legislativos e empresários.
Vivian diz que a criação representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática, dentro dos parâmetros da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
