Cuiabá: relatório sobre cassação de João Emanuel não chegou à comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá ainda não recebeu relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) que decidiu pela cassação do mandato do vereador João Emanuel (PSD). De acordo com o presidente da comissão, Faissal Calil (PSB), a expectativa é que o documento chegue até a próxima semana, quando começará a contar o prazo para apreciação.
O relatório da CEDP, sob o comando do vereador Toninho de Souza (PSD) e relatoria de Ricardo Saad (PSDB), chegou à conclusão de que Emanuel cometeu quebra de decoro no diálogo travado com uma empresária, gravado por ela em vídeo, em que sugere a realização de uma licitação fraudulenta e chama a todos os vereadores de “artistas”.
O vídeo foi a base da representação proposta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), analisada por Souza, Saad e Oséas Machado (PSC). Os 3 votaram pela perda do mandato parlamentar de Emanuel, que antes do vídeo era o presidente da Câmara.
Na última semana, o CEDP encaminhou à Mesa Diretora o relatório, que deverá ser repassado para a CCJ. A Comissão tem prazo de 15 dias para analisar se os aspectos técnicos e legais foram respeitados no processo e então remeter o relatório ao plenário, para que os 24 vereadores votem pela perda, ou não, do mandato de Emanuel.
