TRE multa em R$ 5 mil vereador em Cuiabá por propaganda irregular
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso multou em R$ 5,3 mil o vereador em Cuiabá, Faissal Jorge Calil Filho, por propaganda irregular durante sua campanha nas eleições de 2012. A decisão foi proferida pela Corte na sessão plenária acatando ação do Ministério Público. Ele instalou 10 banners lado a lado na fachada da sede de seu comitê eleitoral, o que resultou num efeito visual único, caracterizando um outdoor, o que é vedado pela legislação.
O relator do recurso, o juiz membro Pedro Francisco da Silva, explicou que na fachada do comitê havia 06 banners do candidato Faissal e 04 do candidato Mauro Mendes, totalizando uma propaganda eleitoral numa área de 39,25 metros quadrados.
O vereador também recorreu ao Tribunal requerendo a reforma da sentença de piso. Em sua defesa alegou que não tinha ciência da irregularidade da propagada e que a retirou quando foi notificado. “O fato que o candidato retirou a propaganda do seu comitê, logo após ter sido citado na presente representação, não afasta a ilicitude inicial da conduta praticada. A sua propaganda foi veiculada em bem imóvel particular. Por isso, nego provimento ao recurso impetrado por Faissal Jorge Calil Filho”, decidiu o juiz relator.
O vereador já havia sido condenado pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral de Cuiabá a multa de R$ 2 mil em representação por propaganda eleitoral irregular interposta pelo MPE contra Faissal Calil.
