Projeto que muda regras do Bolsa Família volta à discussão no Senado
Motivo de controvérsia entre governo e oposição, a proposta de modificação dos critérios de permanência no Programa Bolsa Família (PLS 458/2013) será novamente submetida à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião de quarta-feira (12). O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do projeto, mas o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto contrário em separado.
O projeto, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos. Caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses. Aécio justifica sua proposta em face da volatilidade do mercado de trabalho e da consequente instabilidade na renda do trabalhador, o que – argumenta o senador – "faz com que, em alguns casos, ele deixe de se beneficiar do Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa".
Em seu relatório, Lúcia Vânia adverte que, ao mesmo tempo em que é necessário ter cuidado na seleção dos beneficiários do Bolsa Família, a evolução da legislação de assistência social leva ao atendimento de padrões mínimos de proteção.
"Deve-se cuidar para que o desligamento imediato do programa não propicie o retorno das famílias à situação de pobreza. Afinal, na atual realidade brasileira, se o beneficiário consegue emprego e altera a renda familiar, isso não significa que passa a ter a tão sonhada estabilidade financeira", afirma a relatora em seu parecer.
O voto contrário de Humberto Costa argumenta que o PLS 458/2013 parte de uma premissa válida, mas apresenta solução "equivocada". Para ele, o texto pode dar margem a diferentes interpretações quanto ao momento da revisão da elegibilidade e constitui restrição de direitos dos beneficiários diante do regulamento vigente do Bolsa Família (decreto 5.209/2004).
"A aprovação de seu texto representaria um retrocesso, e não um aprimoramento do desenho do Programa Bolsa Família, com reflexos negativos sobre a previsibilidade de rendimentos que o Programa confere aos beneficiários", resumiu Humberto em seu voto.
O projeto estava na pauta da reunião da CAS de 19 de fevereiro, mas teve sua votação adiada. Na ocasião, outro projeto de Aécio relativo ao Bolsa Família (PLS 448/2013) – que incorpora o programa à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – estava na pauta para votação em decisão terminativa, mas Humberto Costa apresentou requerimento para que a proposta fosse analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A discussão das duas matérias, na CAS e no Plenário, envolveu mais de 20 parlamentares dos dois lados, que se revezaram em acusações de exploração eleitoral do Bolsa Família.
Depois da CAS, o projeto será submetido a votação terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
