Deputado diz que MT pode perder recursos dos royalties do petróleo
O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) fez um alerta aos demais parlamentares sobre a negativa do governo estadual em encaminhar mensagem que trate sobre a destinação dos recursos dos royalties do petróleo, o que poderá atrasar a destinação de tal verba para Mato Grosso. O dinheiro deve ser aplicado 75% na Educação e 25% na Saúde.
Por meio da assessoria, o parlamentar explicou que em setembro do ano passado, por meio da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, a Assembleia Legislativa encaminhou uma indicação ao governador Silval Barbosa (PMDB) para que este apresentasse projeto de lei destinando as receitas estaduais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo e gás natural nos percentuais de 75% para a Educação e 25% para a Saúde.
A indicação foi feita, porque segundo Alexandre Cesar, a Lei Federal 12.858, que trata da destinação dos royalties, destaca que as receitas serão distribuídas de forma prioritária aos Estados e municípios que aprovarem lei semelhante que determine a aplicação da respectiva verba com a mesma destinação exclusiva de 75% para a Educação e 25% para a Saúde.
Sendo assim, caso Mato Grosso não aprove a referida lei não entrará na fila prioritária e demorará mais a receber os recursos, que contribuirão para o avanço dos setores, além de cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e da Saúde. Além disso, o deputado ressalta que o governador tem reafirmado seu compromisso com as duas áreas.
"Estes recursos, sem sombra de dúvida, irão contribuir para redução da desigualdade, melhoria nas condições de vida dos profissionais das áreas da educação e saúde, dando-lhes melhores condições de trabalho, salários dignos e consequentemente melhoria na qualidade de ensino e de atendimento daqueles que utilizam a educação e a saúde pública".
Porém, em resposta à indicação feita pela Comissão de Educação, à época presidida por Alexandre Cesar, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou nota técnica orientando o governo a não apresentar tal lei para evitar que a vinculação de recursos, ficando o Estado restrito, portanto, aos repasses constitucionais de 25% para Educação e 12% à Saúde.
Alexandre Cesar demonstrou preocupação com o posicionamento do governo estadual. Ele recebeu apoio do líder do governo, deputado Jota Barreto (PR), que irá conversar com o governador para que a lei seja encaminhada ainda neste primeiro sementes à Assembleia Legislativa.
