Governo não aumentará repasse para a Defensoria Pública
Os serviços de atendimento à população, prestados pela Defensoria Pública do Estado, ficarão ainda mais comprometidos em 2014, afetando diretamente a manutenção dos 39 núcleos representativos da instituição junto às comarcas em Mato Grosso. Isso porque o governo descarta a chance de atender pedido de suplementação orçamentária, que elevaria a atual estimativa de R$ 82,6 milhões, para R$ 100 milhões, como requeria o defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior. Apesar do apoio da Assembleia Legislativa para aumentar a dotação financeira, o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, confirma a negativa de incremento orçamentário “devido aos ajustes do caixa público do Estado”.
“Entendemos a necessidade de apoiar a Defensoria Pública. Trabalhamos neste ano com base nas diretrizes estabelecidas pelo governador Silval Barbosa, que apontam neste momento a priorização de obras da Copa e programas macro, como o MT Integrado. Por enquanto não há possibilidade de elevar o orçamento do órgão (defensoria)”.
Em 2013, a Defensoria Pública encampou frente junto ao Parlamento Estadual com meta de engrossar o orçamento da entidade, à época de R$ 71 milhões. Com a interferência de parlamentares, como José Riva (PSD); Romoaldo Júnior (PMDB); o primeiro-secretário, Mauro Savi e Emanuel Pinheiro, ambos do PR, o Executivo se comprometeu a sanar débitos da Defensoria relativos à gestão de 2012, de aproximadamente R$ 5 milhões.
O governo publicou no Diário Oficial, no ano passado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), autorização para remessa do montante acordado. Essa ordem encontrou barreiras na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em razão de indisponibilidade de recursos. Dessa forma, a Defensoria não conseguiu quitar pendências em série de contratos, passando pelo aluguel de imóveis à locação de veículos.
O valor almejado para o atual exercício, deveria teoricamente elevar o potencial das ações prestadas pela instituição, colaborando principalmente no custeio do órgão. Sem a suplementação, serão revistos os serviços prestados à população, já prejudicados por série de irregularidades que marcaram a gestão da Defensoria no Estado, na administração de André Luiz Prieto (2011/2012). Ele foi afastado pela Justiça da função de defensor público em outubro de 2013, em caráter cautelar, acusado de crimes de peculato e fraude em processo licitatório.
