Deputado quer revogar decreto que reajustou pauta da madeira em MT
Um requerimento do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), apresentado hoje, solicita ao governador Silval Barbosa (DEM) que sejam sustados os efeitos da portaria nº 09/2014. O documento instituiu novos valores mínimos para comercialização dos produtos oriundos da indústria florestal e extrativista vegetal, popularmente conhecido como pauta da madeira.
A medida foi proposta em regime de urgência. De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, o valor mínimo para comercialização da madeira e seus subprodutos estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vem prejudicando o desenvolvimento da atividade florestal, já que a pauta está demasiadamente onerosa para os empresários da categoria que não conseguem competir com o preço da madeira vendida por outros estados.
“A pauta da madeira é o preço mínimo estabelecido pela Sefaz para venda e que serve de base de cálculo para os impostos, mas os valores que começaram a veicular a partir de hoje estão paritários com o preço de mercado da madeira, o que torna a comercialização do produto inviável em relação aos demais estados”.
Dilmar argumenta ainda que existe uma duplicidade na cobrança do ICMS referente as operações interestaduais, pois além de pagar os impostos inerentes a pauta estabelecida pela Sefaz, os empresários são obrigados a fazerem a Substituição Tributária do produto vendido a outras unidades federativas, ou seja, pagar a diferença existente entre os tributos estaduais de forma antecipada.
“Precisamos solucionar os aspectos legais, econômicos e ambientais da cadeia produtiva florestal. Há distorções em diversos itens da pauta, que poderiam ser facilmente alterados pela Sefaz com a publicação de um decreto de retificação”.
Dilmar avalia que, com o impasse, tanto o setor florestal quanto o Estado saem perdendo, uma vez que diminui a arrecadação do governo, pois o consumidor externo não tem interesse em adquirir a madeira de Mato Grosso devido o alto custo, o que culmina com o fechamento das empresas.
