Justiça suspende cotas do PR de Sorriso e PSDB de Ubiratã
A juíza da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Ana Graziela Corrêa, suspendeu os repasses de novas cotas do fundo partidário para mais duas siglas na região. O valor que deixa de ser repassado não foi informado. Um dos casos foi do Partido da República (PR) da cidade, para o qual julgou não prestadas as contas relativas ao exercício de 2012. Na decisão divulgada, hoje, foi apontada ausência de procurador constituído.
“Constatada a ausência de procurador constituído, o representante partidário foi devidamente intimado para sanar a omissão, em observância ao disposto no art. 3o da Resolução TRE-MT 1278/2013 e Lei 9.096/95. Em sua manifestação, o partido apenas juntou cópia de toda documentação já apresentada anteriormente”, consta na sentença.
O PR é um dos principais partidos no município e seu principal líder é o prefeito Dilceu Rossato.
Outra sigla que teve as contas relativas ao exercício de 2012 reprovadas foi o PSD de Nova Ubiratã. A magistrada apontou ter sido constatada ausência de peças obrigatórias e de procurador constituído. “Em sua manifestação, apesar de constituir advogado, o partido não cumpriu a contento as determinações da Resolução TSE 21.841/2004”, é apontado.
Ambos partidos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
