Sinop: prefeitura vai negativar empresas e moradores a partir desta semana
A Secretaria de Finanças e Orçamento encaminhou, ontem, ao cartório municipal, uma lista contendo os nomes de 1,9 mil contribuintes, que estão inadimplentes com a prefeitura. O secretário Teodoro Lopes, o “Doia”, explicou, ao Só Notícias, que a partir de agora os devedores serão notificados e terão apenas três dias para comparecer à administração municipal e quitar as dívidas. Caso isso não seja feito, serão automaticamente negativados nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC).
Até o final desta semana, 200 nomes de pessoas jurídicas (empresas) também devem ser encaminhados ao cartório, por também estarem inadimplentes. Após a notificação, que fica a cargo do cartório, deverão se regularizar dentro do mesmo período para que não sejam negativados.
A medida, segundo o secretário, é uma tentativa de receber cerca de R$ 130 milhões em impostos municipais que deixaram de ser pagos desde 2010. A previsão é de que novos nomes, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, sejam encaminhados ao cartório nos próximos dias, de forma gradativa. A quantidade exata de contribuintes inadimplentes não foi informada.
Conforme a secretaria, a prefeitura já teria esgotado todas as alternativas legais possíveis para fazer com que estes devedores paguem as dívidas. Há alguns anos, a prefeitura vem insistindo em edições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), no qual as pessoas podem renegociar suas pendências junto ao município. No entanto, a adesão tem sido baixa. Na última edição, no final do ano passado, foram arrecadados aproximadamente R$ 2 milhões.
Ainda de acordo com o secretário, as pedências dos 1,9 mil nomes já enviados para negativações, correspondem apenas a R$ 900 mil.
De acordo com informações da assessoria da prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem notificado à administração devido ao alto valor de sua dívida ativa.
