Congresso analisa medida que destina R$ 331 milhões para Mato Grosso
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Deputados e senadores devem discutir, ainda esta semana, a Medida Provisória 629/2013, que transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos Estados e aos Municípios a título de auxílio financeiro, em parcela única do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). Editada no dia 19 de dezembro, somente Mato Grosso recebeu pouco mais de R$ 331 milhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se a análise ultrapassar 29 de março, poderá ser prorrogada por mais 60 dias, mas a partir do dia 15 do mesmo mês, tranca a pauta no Congresso.
Segundo a CNM, pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos e Municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício.
Números do Ministério do Desenvolvimento da Indústria do Comércio Exterior apontam que as exportações em Mato Grosso, ano passado, chegaram a US$ 15,8 bilhões, aumento de 14,07% em relação a 2012. A soja foi principal produto comercializado, movimento US$ 6,5 bilhões (+18,87%).
A China foi o principal compradora dos produtos mato-grossenses movimentando pouco mais de US$ 5 bilhões.
