Projeto sobre unificação e criação do fundo de previdência em MT é debatido na Assembleia
O texto do projeto para implantar o sistema único de previdência em Mato Grosso deve ser finalizado em breve, já que hoje, segundo o presidente da comissão especial, José Riva, os debates entre os poderes avançaram e na quarta-feira haverá uma reunião com o fórum sindical.
“Percebi avanços, pois a proposta está sendo construída por várias mãos e atende os interesses do Estado. Estamos no processo de discussão e acredito que depois da reunião com os representantes dos servidores, podemos fechar um texto mais definitivo, implementando as mudanças que serão feitas e a Assembleia Legislativa vai ouvir os servidores para concluir esse trabalho. Todas as alterações serão realizadas em comum acordo com os poderes e servidores”, afirmou Riva.
De acordo com a assessoria, a reunião de hoje foi entre a Comissão Especial da Assembleia Legislativa e representantes do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Administração (SAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.
O projeto de lei complementar vai unificar os regimes de previdência e permitir a implantação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev). Na avaliação de Riva, com as ações, será possível assegurar em médio prazo, aporte de R$ 13,8 bilhões, garantindo que o Estado terá uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos.
Os mecanismos para atingir estes objetivos são os aportes de bens e direitos do Estado para a previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados através de bancos públicos.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, os poderes devem esgotar o assunto e não aceitar imposição do Governo Federal. “Queremos discutir quais são os imóveis que o Governo do Estado colocará para dar suporte, quais direitos, como ficam os 11% a mais que resultara em impacto para o Ministério Público, que não tem problemas no pagamento de pensionistas e aposentados. Estamos debruçando em cima da proposta”, disse.
As reuniões entre os poderes são fundamentais para aparar arestas e elaborar a proposta mais adequada para que Mato Grosso tenha condições de arcar com subsídios para os pensionistas e aposentados, na avaliação do Procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow. “A proposta é viável, tem adequações a serem feitas, mas deve ir à votação em breve. As discussões feitas no momento são sobre quem vai arcar com os pagamentos, garantias do fundo, composição da gestão da administração”, explicou.
