Sorriso: TRE analisa recurso suplente de vereador por gasto ilícito na campanha
O Tribunal Regional Eleitoral julga recurso do Ministério Público Eleitoral e mantém acusação por suposto gasto ilícito na campanha para vereador, nas eleições de 2012, contra o suplente vereador Leoci Maziero (PSD), o "Keko". A irregularidade seria consistente na omissão tanto do registro de despesa com combustível, como recibo eleitoral alusivo à cessão de bem estimável em dinheiro. Ele não foi eleito e é suplente.
Na primeira instância, Leoci, que hoje é secretário de Obras, e a coligação destacaram serem infundados os argumentos do MP, já que fez uso de carro próprio para seus deslocamentos, “tendo apenas agido de maneira equivocada ao não contabilizar as despesas de combustível em seus gastos de campanha, não havendo, assim, nenhum indício de captação ou gasto ilícitos”.
A argumentação da defesa acabou sendo acatada na primeira instância, que refutou a denúncia. “A falta de registro da doação estimável de veículo de propriedade do próprio candidato, bem como a omissão de recibo referente a esta cessão e gastos com combustíveis não deve levar às sanções previstas […], pois se trata de mera irregularidade, e a falha cometida pelo requerido não compromete a lisura do processo eleitoral”, consta na sentença.
Leoci declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter arrecadado pouco mais de R$ 15,5 mil para campanha, sendo provenientes de doações de pessoas físicas e do comitê financeiro. O valor foi gasto principalmente com despesas de pessoal.
