Taques defende fim do foro privilegiado em processos de corrupção
Em pronunciamento, ontem, o senador Pedro Taques (PDT) defendeu a aprovação de duas propostas apresentadas por ele, no ano passado. A PEC 62/2013, que acaba com o “foro privilegiado” nas ações decorrentes de atos de improbidade administrativa e o PLS 518/2013, que estabelece o Estatuto da Vítima e seus Dependentes.
O senador afirmou que sempre levou em consideração a opinião dos seus eleitores nas 187 proposições apresentadas por ele desde 2011 e em seus 242 pronunciamentos feitos somente no ano de 2013. De acordo com Taques, A PEC da Ficha Limpa e a tipificação da corrupção como crime hediondo foram algumas das mudanças defendidas por ele e aprovadas pelo Senado graças à pressão das ruas.
Ele ainda destacou sua atuação como relator da Comissão Especial de Segurança Pública e da proposta do novo Código Penal. Taques afirmou que o objetivo da reforma da legislação penal é simplificar o atual código e atualizá-lo conforme os anseios da sociedade. O texto impõe mais rigor contra quem comete crimes contra a vida, endurece as regras para progressão de regime, incorpora os termos do meu projeto de transformar corrupção em crime hediondo; e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois.
“Promovemos uma verdadeira lipoaspiração no texto reduzindo o número de crimes de 1750 para 335. Como estamos falando de participação cidadã, quero registrar a importância das 12 audiências públicas que promovemos. Analisamos 809 emendas apresentadas pelos senadores e 147 Projetos de Lei que já tramitavam no Senado. Além disso, recebemos mais de mil sugestões – que foram registradas no Alô Senado -, pelo e-mail institucional, ou entregues pessoalmente por cerca de 200 entidades organizadas”.
