Sorriso: TRE decide 5ª se mantém mandato de vereador
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) decide na quinta-feira (30), no mérito, se mantém o vereador Hilton Polesello (PTB) no cargo. Acusado pelo Ministério Público Eleitoral de suposto gasto ilícito na campanha de 2012, se mantém através de liminar concedida pelo juiz membro, Samuel Franco Dalia Júnior (foto).
Os supostos gastos ilícitos seriam relacionados a R$ 1.805 com os Correios e R$ 630, com uma agência de publicidade, já que não teriam sido apresentadas notas fiscais. Falhas que o vereador garantiu ter corrigido apresentando as documentações necessárias, resultando na aprovação das contas, inicialmente desaprovadas. “A mera ausência de documento na prestação não é suficiente para se afirmar que a despesa seja ilícita", afirmou o juiz do TRE ao conceder a liminar.
Na semana passada o TRE publicou acórdão negando recurso ao MPE e mantendo aprovadas as contas de campanha. Foi apontado que a irregularidade acabou sendo considerada sanada ainda na primeira instância, em juízo de retratação.
Hilton declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter arrecadado pouco mais de R$ 23,3 mil nas eleições, a partir de doações do comitê financeiro, dele mesmo e demais pessoas físicas. Todo o valor foi gasto com despesas de pessoal, publicidade, entre outros. Ele foi eleito com 983 votos.
