Sorriso: TRE mantém contas aprovadas de vereador que chegou ser cassado
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso ao Ministério Público Eleitoral e manteve aprovadas as contas de campanha, das eleições de 2012, do vereador Hilton Polesello (PTB). No acordão divulgado é apontado que a irregularidade (não apresentação de notas fiscais relacionadas a dois fornecedores, mas somente recibos) acabou sendo considerada sanada ainda na primeira instância, em juízo de retratação. A publicação é assinada pelo presidente da corte eleitoral, desembargador Juvenal Pereira, e o relator, juiz Agamenon Alcântara.
Em novembro do ano passado, a justiça da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso havia cassado o diploma do vereador, a partir de denúncia do MPE, por gasto ilícito justamente relacionado a mesma "irregularidade". Na decisão liminar que o reconduziu ao cargo, o juiz membro do TRE, Samuel Franco Dalia Júnior, destacou que “a mera ausência de documento na prestação não é suficiente para se afirmar que a despesa seja ilícita".
Nos argumentos ao TRE, o vereador resumiu à época, ao Só Notícias, que as contas haviam sido aprovadas sem ressalvas. "Apresentei todas as notas com recibo e contracheques. Todos os recursos captados na minha campanha estão com recibos eleitorais legais e todas as despesas com pagamento. Toda essa movimentação em conta está disponível para a justiça".
Hilton declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter arrecadado pouco mais de R$ 23,3 mil nas eleições, a partir de doações do comitê financeiro, dele mesmo e demais pessoas físicas. Todo o valor foi gasto com despesas de pessoal, publicidade, entre outros. Ele foi eleito com 983 votos.
