Sorriso: TRE mantém aprovação de contas de candidata a prefeita
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso ao Ministério Público Eleitoral, em acórdão divulgado hoje, que pretendia reverter a aprovação das contas de campanha da candidata a prefeita, nas eleições de outubro de 2012, Conceição Missio (PSOL). A alegação era de que o carro utilizado por ela e declarado como "bem estimável" não fazia parte de seu patrimônio antes de pedir o registro de candidatura (como prevê a lei).
A publicação assinada pelo presidente do TRE, desembargador Juvenal Pereira e o relator do processo, juiz Pedro Francisco da Silva, aponta que “a comprovação – antes da prolação da sentença – da propriedade do bem não declarado no momento do registro de candidatura enseja a aprovação das contas de candidato, ainda que com ressalvas”.
Ainda na primeira instância, a juíza da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Ana Graziela Corrêa, já havia considerado a suposta irregularidade sanada. "Tal pendência foi sanada no processo de prestação de contas, conforme se verifica do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo do qual se infere que o veículo Corsa Sedan Maxx, já integrava o patrimônio da candidata no momento do registro de candidatura, porquanto o documento de referido veículo foi expedido em 31 de janeiro de 2012, o que afasta a irregularidade na prestação de contas e impõe a sua aprovação", apontou na decisão.
Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que Conceição declarou ter arrecadado pouco mas de R$ 21,5 mil na campanha, a partir de doações feitas por ela mesma, demais pessoas físicas e o comitê financeiro do partido. O valor foi gasto com publicidade, despesa de pessoal, entre outros serviços.
Dilceu Rossato (PR) foi eleito com 20.448 votos (57,17% dos votos válidos) na conclusão da apuração oficial do TSE. O ex-prefeito prefeito Chicão Bedin (PMDB) ficou com 13.809 votos (38,62%). Conceição Missio (PSOL) obteve 1.381 e Tônico Gemmi (PRB), 197 votos. 7.617 eleitores não foram votar (16,89%).
