Prefeito de Cuiabá nega que ter solicitado sessão extra para analisar projeto
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito Mauro Mendes (PSB) não solicitou e nem solicitará convocação extraordinária da Câmara de vereadores. “A referida sessão noticiada pela imprensa, caso ocorra, será iniciativa exclusiva do próprio Legislativo, sem qualquer interferência do Executivo Municipal”.
“Todas as mensagens do executivo que tramitam na câmara de vereadores foram encaminhadas antes do recesso Legislativo, sendo que algumas aguardam apreciação dos nobres edis desde 24 de novembro. Se ainda não foram apreciadas durante a sessão legislativa de 2015, esse fato deve-se exclusivamente à dinâmica do próprio Legislativo”, aponta a nota.
Já sobre o projeto que atualiza a Planta Genérica dos Imóveis de Cuiabá foi encaminhada ao Legislativo Cuiabano no dia 9 de dezembro, após um amplo e profundo debate com as entidades do setor, tais como CRECI, SINDUSCON, CAU, CREA, SECOVI, IBGE e IBAPE, e da própria Câmara de Vereadores, que teve a participação de 2 vereadores como representantes oficiais do Poder Legislativo Municipal em mais de dez reuniões realizadas.
O documento afirma que trata-se de uma exigência da Lei nº 043/97 (Código Tributário Municipal). Portanto, trata-se de uma obrigação legal do Executivo. Além de negar que este fato seja aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
