Tribunal aprova normativas para combater fraudes nas prefeituras de Mato Grosso
O Comitê Técnico do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou duas orientações normativas hoje. A primeira tratou da padronização do Relatório de Auditoria com o resultado do exame das Contas Anuais de Governo de Mato Grosso. A segunda diz respeito ao Manual de Procedimentos de Auditoria de Frotas: despesas com combustíveis, manutenção e peças. As definições ocorreram durante reunião do comitê, sob a coordenação do presidente, conselheiro Waldir Teis, o Valter Albano e do substituto Ronaldo Ribeiro.
A utilização do modelo de auditoria aplicado ao Sistema de Frotas começa a ser utilizado em 2016 e busca contribuir com a qualidade das auditorias realizadas pelo TCE e para o fortalecimento dos controles internos dos fiscalizados. De acordo com o conselheiro, Valter Albano "os procedimentos de controle externo na fiscalização de frotas vai combater os esquemas de corrupção e uso indevido dos recursos públicos".
O manual foi elaborado a partir de um estudo detalhado por parte da Assessoria de Desenvolvimento do Controle Externo, liderada por Joel Bino. "Após a conclusão do esboço do documento, a equipe esteve em dois município, Barra do Bugres e Nova Olímpia, para aplicar a metodologia e verificar a viabilidade", explicou o assessor.
Os auditores devem cruzar os dados obtidos a partir da interpretação do resultado da auditoria de regularidade com a avaliação do Sistema de Controle Internos de Frotas. Desse modo, será possível uma melhor compreensão das ações a serem tomadas para evitar desvios e quais mais contribuem para a aplicação eficiente dos recursos públicos.
Ao exercer sua missão fiscalizadora na gestão de recursos aplicados em frotas, o TCE contribui com a defesa do patrimônio público e contra desvios num setor que representa um dos maiores gastos da administração pública e, ao mesmo tempo, comprovadas irregularidades.
Na reunião do Comitê Técnico também foi aprovado o modelo de Relatório de Auditoria com o resultado do exame das Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso, e tem o objetivo de subsidiar a emissão do parecer prévio sobre as contas de Governo prestadas pelo chefe do Poder Executivo Estadual.
O Comitê Técnico é formado por líderes da área técnica do TCE e tem a competência de examinar questões relacionadas ao controle externo, harmonizar o entendimento sobre temas e encaminhar sugestões aos conselheiros e ao Tribunal Pleno. Em outras palavras, trata de uma instância técnica encarregada de harmonizar entendimentos que embasam os julgamentos e ações do Tribunal de Contas de Mato Grosso .
