TRE publica acórdão autorizando Janaína Riva deixar PSD
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso divulgou, hoje, o acórdão autorizando a deputada estadual Janaína Riva deixar o PSD. Na prática, a partir de agora, ela pode dar início ao desligamento oficial e definição do futuro político dela, que pode optar por qualquer partido. No entanto, já mostrou interesse no PMDB e inclusive já teria conversado sobre o assunto com o presidente regional deputado Carlos Bezerra.
O principal argumento de Janaína foi incompatibilidade partidária. “A ascensão de integrante de Vice-Governador do Estado (Carlos Fávaro) a Presidente do Diretório Regional do Partido que lhe fez oposição na campanha das eleições gerais e do qual faz parte a Requerente consiste numa alteração superveniente da linha político-ideológica da referida grei em âmbito regional, principalmente se a própria agremiação reconhece que, antes da mudança na Presidência, esta era contrária e oferecia forte oposição ao Governo Estadual (liderado por Pedro Taques)”, é apontado no acórdão.
O Tribunal destacou que “revela-se ausente a hipótese de desfiliação partidária com justa causa por grave discriminação política pessoal, baseada em suposto alijamento da Requerente no processo de mudança de direção do partido pelo qual fora eleita, pois para sua caracterização é exigida prova robusta de segregação injustificável por parte da grei partidária e em intensidade tal que impossibilite a atuação do candidato discriminado no cargo em que foi eleito”.
