Cuiabá: Assembleia rebate críticas de chefe do Ministério Público sobre CPI dos Precatórios
A mesa diretora da Assembleia Legislativa divulgou nota, há pouco, rebatendo criticas do procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, em relação a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a emissão de cartas de crédito pelo Ministério Público estadual. Prado classificou como 'represália' e tentativa de intimidação a atuação autônoma do MP. A CPI investigará pagamentos, através de cartas de créditos expedidas pelo governo do Estado, para quitar dívidas trabalhistas com alguns promotores e procuradores.
"A Assembleia nega que a criação da CPI tenha sido motivada por represália ou muito menos como uma tentativa de intimidar os membros do importante órgão. A nova gestão da Assembleia, que assumiu em fevereiro de 2015, iniciou um relacionamento inédito do Poder com o órgão fiscalizador. Desde o início do exercício, tem colaborado com todas as investigações realizadas. Além disso, firmou um pacto de transparência que culminou na resolução 206/2015, contendo uma série de avanços no controle de gastos que vinham sendo questionados há décadas pelo MPE. Esse comportamento contradiz a tese levantada pelo procurador-geral", rebate a mesa diretora.
"Desde que se iniciaram no parlamento as discussões sobre a criação da CPI, a Mesa Diretora tem se posicionado de forma respeitosa junto ao MPE, impedindo julgamentos precipitados e destacando a história do órgão e de seus membros. O instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito vai garantir ao próprio MPE o esclarecimento definitivo em relação à emissão das cartas de crédito, cujas denúncias vieram à tona durante uma das fases da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2014 e não agora. A Assembleia Legislativa reforça o seu compromisso com a lei, que vale para todos, e garante que não serão permitidos excessos ou juízo de valor durante as investigações sobre a emissão de cartas de crédito pelo MP", conclui.
