Presidente da câmara aguarda parecer jurídico para criar CPI dos Aluguéis em Sinop
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos e imóveis locados pela prefeitura, na gestão Juarez Costa (PMDB), está próxima de ser criada. O presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), afirmou, ao Só Notícias, que aguarda apenas o parecer do departamento jurídico para instaurar ou não investigação. “Se atender os requisitos do regimento será criada, sem problema nenhum, até porque tem o número de assinaturas suficientes (oito)”, adiantou.
O regimento não cita prazo para emissão do parecer jurídico, no entanto, estipula que a CPI deve ser instaurada “imediatamente” após o recebimento do requerimento pelo presidente. Uma fonte explicou que, em razão desta normativa, a investigação (caso os requisitos sejam cumpridos) deve iniciar, no mais tardar, na próxima semana. Se optar pela instauração da CPI, Mauro pode nomear de três a sete membros, observada a proporcionalidade partidária.
Wolgran Araujo (DEM), Fernando Assunção (PSDB), Claudio Santos (DEM), Dalton Martini (PP), Hedvaldo Costa (PSB), Roger Schallenberger (PR), Ticola (PMDB) e Carlão (PSD) assinaram o requerimento para instauração da CPI. O pedido tem três assinaturas a mais do que quórum mínimo.
No documento é destacado que a prefeitura paga cerca de R$ 22 mil por um imóvel que não está sendo usado há cerca de 7 meses. "Considerando que a prefeitura gasta cerca de R$ 427 mil por mês com prédios alugados, gasto anual de R$ 5,1 milhões; considerando que alguns imóveis possuem indícios de superfaturamento, comparados com metros quadrados similares na região", citam os parlamentares no pedido.
No início do mês, foi noticiado caso de um imóvel que deveria abrigar, conforme o contrato, a Farmácia Regional 4, o posto de coleta do Laboratório Municipal e a unidade Programa de Saúde da Família (PSF) do Menino Jesus. Fica na rua João Pedro Moreira de Carvalho, na região do São Cristóvão e, mesmo fechado, custa R$ 22 mil mensais. Não está sendo usado há mais de 7 meses. O contrato foi assinado em março passado, com vigência de 12 meses, e, no total, a gestão do prefeito Juarez Costa teria pago ao locatário R$ 176 mil. Também deve ser apurado se o valor de mercado está dentro de realidade.
O caso também foi relatado, por vereadores, para o Ministério Público.
