TCE aprova contas de 3 prefeituras em Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso reprovou as contas anuais de gestão do exercício de 2014 das prefeituras de Torixoréu, Reserva do Cabaçal e Nova Nazaré, durante a sessão da 1ª Câmara de Julgamento e o relator dos processos foi o conselheiro Valter Albano.
Nas contas de Torixoréu, sob a responsabilidade de Odoni Mesquita Coelho, foram encontradas várias irregularidades que comprometeram a gestão fiscal do município. O gestor terá de restituir, em solidariedade com demais responsáveis, cerca de R$ 1 milhão de reais aos cofres públicos, além do pagamento de multas que totalizaram 166 UPF's. De acordo com os autos, a equipe de auditoria do TCE verificou a não comprovação de pagamentos feitos à empresas de fornecimento de combustíveis, em R$ 756.614,28; o pagamento de obra pública sem a execução da mesma no valor de R$ 206.102,58, e em contrariedade à regras contratuais em R$ 10.775,47; além do pagamento de R$ 10.569,35 em juros e multas gerados por atrasos na quitação de parcelas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e das contribuições previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre outras irregularidades de gestão.
O conselheiro Valter Albano destacou a má qualidade da administração dos bens e recursos públicos de Torixoréu, "Estamos vivendo um momento histórico no controle externo deste Tribunal e ter uma caso como esse, nos dias de hoje, é lamentável para a administração pública de Mato Grosso", enfatizou ele.
Outras contas reprovadas são as de Reserva do Cabaçal que estiveram, em 2014, sob a gestão deJairo Manfroi (01/01/2014 a 03/03/2014 e 07/05/2014 A 08/12/2014), Lázaro Moisés de Souza (07/03/2014 a 06/05/2014), e Tarcísio Ferrari (09/12/2014 A 31/12/2014). Das inúmeras irregularidades que comprometeram a gestão do município, está a do desvio de recursos públicos de obras públicas não executadas. Além das contas, o conselheiro julgou parcialmente procedente com determinações e aplicação de multas a representação externa feita por Lázaro Moisés de Souza, em desfavor de Jairo Manfroi sobre falhas na execução de na execução de Pregões Presenciais da prefeitura.
Sob gestão de Railda de Fátima Alves Carvalho, as contas da prefeitura de Nova Nazaré também foram julgadas irregulares, após o Pleno acolher o voto apresentado pelo conselheiro Valter Albano, que pediu vistas do processo relatado pelo conselheiro Domingos Neto. Das falhas que ensejaram o julgamento negativo do processo está a de natureza gravíssima que aponta o não recolhimento da parte patronal e dos valores retidos dos servidores ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município (PREVI-NAZARÉ), nos valores de R$ 283.644,00 e R$ 203.355,97, respectivamente.
